Declaração Mundial dos Direitos da Água
1 - A água faz parte do património do planeta. Cada continente, cada povo, cada
nação, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos
de todos.
2 - A água é a seiva do nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo o
vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a
atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.
3 - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos,
frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com
racionalidade, precaução e parcimónia.
4 - O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e
de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para
garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em
particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.
5 - A água não é somente herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo,
um empréstimo aos nossos sucessores. A sua protecção constitui uma
necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para com as gerações
presentes e futuras.
6 - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor económico:
precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito
bem escassear em qualquer região do mundo.
7 - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira
geral, a sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não
se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das
reservas actualmente disponíveis.
8 - A utilização da água implica em respeito à lei. A sua protecção constitui uma
obrigação jurídica para todo o homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão
não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.
9 - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos da sua protecção e
as necessidades de ordem económica, sanitária e social.
10 - O planeamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o
consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.
Disponível em: http://migre.me/46OgI
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